TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa

O Clubre pretende reduzir o valor da multa de ?600 mil euros a ser paga ao jogador Fred

Juizado reduz multa por desistência na compra de imóvel

retido, na oportunidade, 25% do valor pago a título de multa. A partir de então, tinha o autor o prazo

Juíza aumenta multa por descumprimento em R$ 50 mil

Por desobedecer uma decisão liminar e cancelar um contrato de cobertura, a Sul América Seguros vai ter de pagar mais R$ 50 mil por dia de descumprimento

Aposentadoria espontânea. Ausência de extinção do vínculo. Multa fundiária.

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.

Multa sobre os depósitos do FGTS. Convenção coletiva. Redução.

Recurso de Revista conhecido e provido.

Rescisão contratual. Danos emergentes verificados.

Contrato que permite qualquer alteração ou acréscimos nescessários ao desenvolvimento da atividade de telefonia.

Alteração contratual. Prejuízo ao trabalhador.

Ao alterar unilateralmente o pactuado, estipulando jornada de trabalho maior que aquela anteriormente praticada, deve o empregador pagar ao empregado as horas extras resultantes desta prejudicial modificação.

Responsabilidade pré e pós-contratual

Raul Tavares, Acadêmico de Direito - 6º período, das Faculdades Dom Bosco, em Curitiba/PR, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica, de Porto Alegre/RS e monitor nas Disciplinas de Direito Penal - Parte Geral e de Direito Civil - Contratos.

CBF deve multa à TVA por inexecução de contrato

A CBF deverá pagar multa à TVA por não ter cumprido contrato que garantia à empresa os direitos de

STJ reduz multa por corte de fornecimento de gás natural

O valor inicial da multa, fixado em primeira instância e mantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário

Descumprimento contratual gerou dano moral

Direito do consumidor. Apelação cível em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada.

Plano de saúde. Restrição contratual.

Turma declara abusiva multa por cancelamento antecipado de passagem aérea

Os magistrados do órgão colegiado, assim como a juíza da 1ª instância, entenderam como correta a redução da multa para 5% do referido valor.

Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em

Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS

Havia norma coletiva com previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento

Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento

Construtoras pagarão multa a casal por não cumprimento de contrato

Pela decisão judicial, o valor deverá ser depositado em juízo cada mês e liberado em favor do autor mediante alvará

Adimplemento Contratual. Empresa de Telefonia

Apelação Cível. Ilegitimidade pasiva da telefonia fixa